EDUCAÇÃO ESPECIAL na Perspectiva da Educação Inclusiva

O Brasil se destaca nos últimos anos pelos avanços relacionados à efetivação do direito de todos à educação, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e fundamentado no paradigma da inclusão, nos direitos humanos e na articulação entre o direito à igualdade e à diferença os quais abriram caminhos para a transformação dos sistemas educacionais inclusivos.

A concepção de educação inclusiva  que orienta as políticas educacionais e os atuais marcos normativos e legais rompe com uma trajetória de exclusão e segregação das pessoas com deficiência, alterando as práticas educacionais para garantir a igualdade de acesso e permanência na escola, por meio da matrícula dos alunos público alvo da educação especial nas classes comuns de ensino regular e da disponibilização do atendimento educacional especializado.

Em 2006, a Organização das Nações Unidas - ONU aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conceituando a deficiência como o resultado da interação entre as pessoas com deficiência e as barreiras, nas atitudes e nos ambientes, que impendem a sua plena participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

O Estado brasileiro, signatário dessa Convenção, assume o compromisso de assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Para tanto, deve garantir que as pessoas com deficiência não sejam excluidas do sistema geral de ensino e realizar medidas que efetivem o pleno acesso a educação em ambientes que maximizem seu desenvolvimento acadêmico e social.

A partir deste referencial, a Educação Especial é estruturada por meio de três eixos: constituição de um arcabouço político e legal fundamentado na concepção de educação inclusiva; Institucionalização de uma política de financiamento para a oferta de recursos e serviços para a eliminação das barreiras no processo de escolarização; e orientações específicas para o desenvolvimento das práticas pedagógicas inclusivas.

A presente publicação tem por objetivo divulgar junto aos sistemas de ensino os novos marcos político-legais e pedagógicos, afim de orientar e subsidiar as Secretarias de Educação, os Conselhos de Educação, a gestão escolar, as organizações da sociedade civil, os operadores do direito e demais orgãos envolvidos na promoção da inclusão educacional.

Consulte: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - MEC/2008.

SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA

APAE DE UBAPORANGA - 21 a 28 de Agosto de 2011.

William Gabriel Ferreira

Psicólogo & Pedagogo

Agente de Políticas Públicas Sociais

Consultor Comportamental

Email: wgferreira@hotmail.com

Contato: (33) 8802-7800 / 8404-3467